RASCUNHO — a revisar pelo jurídico. Versão 2026-10-08-rascunho.

Política de privacidade

Este texto é um rascunho para o titular dos dados. Não substitui a revisão jurídica. A versão gravada no aceite é `2026-10-08-rascunho`.

Quem é o controlador

Para os clientes finais do estabelecimento (agenda, contato, comanda), o controlador é o estabelecimento que cria a conta no Agendamento SIGA. A plataforma opera o sistema por conta dele e, nesse papel, é operadora. Para os dados da conta do próprio dono e da equipe (login, senha, celular, aceite e auditoria de segurança), a plataforma decide a finalidade e o meio e tende a ser controladora. O contato informado hoje é o e-mail da conta. Encarregado (DPO) e endereço postal ficam para a revisão jurídica. Até lá, o pedido do titular entra pelo e-mail da conta.

Para que os dados são tratados (art. 9 da LGPD)

O tratamento existe para criar a conta, autenticar a equipe, enviar convite e e-mail transacional, e guardar o aceite desta política, dos termos e do acordo de tratamento. A base usada no rascunho é a execução do contrato de teste e o consentimento no checkbox do cadastro. Não usamos o celular para propaganda neste momento.

Forma e duração

Os dados são gravados em banco no Brasil, com acesso restrito à aplicação. O aceite desta política guarda a versão `2026-10-08-rascunho`, a data e o IP informado na requisição. A conta de teste dura enquanto o estabelecimento não pedir exclusão. Tokens de sessão e convite expiram sozinhos (acesso em minutos, convite em 7 dias, refresh em até 90 dias). O registro de auditoria do aceite permanece até a regra de retenção da LGPD, ainda pendente de prazo fechado pelo jurídico.

Compartilhamento

O e-mail de convite, de boas-vindas e de redefinição de senha sai por um servidor SMTP (em desenvolvimento, o Mailpit local). O celular informado no cadastro fica disponível para o WhatsApp do negócio quando essa integração entrar. Não vendemos a lista. Não há transferência internacional descrita neste rascunho.

Responsabilidades

O estabelecimento responde pelos dados dos clientes que cadastrar. A plataforma responde pela segurança do sistema (acesso, criptografia de senha, separação entre estabelecimentos). Este rascunho não transfere ao titular a obrigação de avaliar o contrato.

Direitos do titular

Você pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. O pedido vai ao e-mail da conta do estabelecimento. A exclusão da conta de teste ainda não tem tela; o pedido é manual até a fase de privacidade. A autoridade nacional é a ANPD.

O que não é este texto

Este arquivo não é a política definitiva. O go-live fica bloqueado até um jurídico revisar o art. 9, o encarregado e os prazos.